Termos, Privacidade e Reembolso

Software Iansã — análises ambientais. Última atualização: agosto de 2026.

1. Termos de Uso

Ao instalar e utilizar o software Iansã ("Software"), você concorda com estes Termos. O Software é fornecido por PEDRO HENRIQUE CARVALHO GONCALVES LTDA (nome fantasia PHCG Softwares), CNPJ 68.030.813/0001-68, com sede na Rua Visconde do Rio Branco, 1488 — Curitiba/PR ("nós"), contato eng.phcg@gmail.com.

1.1. Licença de uso

Concedemos a você uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar o Software conforme o plano contratado. Cada licença permite a ativação de 1 computador por profissional contratado: 1 no plano Teste, 1 no Pontual e 1 no Individual; 2 no plano Dois Profissionais/Empresarial; 3 no plano Três Profissionais/Empresarial Plus.

1.2. Planos e ativação

A licença é entregue por e-mail após a compra e ativada no aplicativo com a chave fornecida. Licenças de teste e pontuais têm validade limitada; as assinaturas (mensal e anual) são renovadas automaticamente até o cancelamento.

1.3. Uso permitido

Você concorda em não compartilhar sua chave, não tentar burlar os limites de dispositivos ou a verificação de licença, e não realizar engenharia reversa do Software, salvo onde a lei expressamente permitir.

1.4. Isenção de garantias

O Iansã é um software de processamento de dados: ele automatiza cálculos e organiza a apresentação de séries de dados fornecidas pelo próprio usuário ou obtidas de fontes públicas — por exemplo INMET, NASA Power, IBGE e as demais bases oficiais integradas ao Software. O Software e seus resultados — laudos e cadernos (PDF e DOCX), o checklist do responsável técnico, tabelas (XLSX e CSV), gráficos, memórias de cálculo e camadas vetoriais para SIG (GeoPackage, Shapefile e GeoTIFF) — são fornecidos "no estado em que se encontram", para fins de apoio técnico. Não garantimos adequação a um fim específico, nem verificamos a exatidão dos dados de entrada. A responsabilidade técnica pelas informações inseridas no sistema e pelos resultados obtidos é do usuário, incluindo a validação dos dados, a interpretação dos indicadores e o uso desses resultados em laudos, projetos ou qualquer decisão técnica. O Iansã é uma ferramenta de apoio e não substitui a responsabilidade técnica profissional de quem assina o laudo, projeto ou parecer no qual os resultados são utilizados.

1.5. Propriedade intelectual

O Software, sua marca e seu conteúdo pertencem a nós. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual.

2. Política de Privacidade (LGPD)

Esta Política explica como tratamos seus dados pessoais ao usar o Software Iansã e o site relacionado, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"). O controlador dos dados é PEDRO HENRIQUE CARVALHO GONCALVES LTDA (PHCG Softwares), CNPJ 68.030.813/0001-68, com sede em Curitiba/PR ("nós"), contato eng.phcg@gmail.com. O Encarregado de Dados (DPO) é Pedro Henrique Carvalho Gonçalves, pelo mesmo contato acima.

2.1. Dados que coletamos

Seus arquivos ficam no seu computador. As planilhas que você abre, os vetores que você importa, os produtos gerados e o projeto salvo não são enviados aos nossos servidores nem guardados por nós.

A área que você analisa, essa sim, é enviada — e precisa ser. Uma consulta espacial só responde se disser ONDE: para saber qual solo, qual unidade de conservação ou qual bacia incide sobre o seu empreendimento, a pergunta tem de carregar o lugar. Então, ao rodar uma análise, o aplicativo envia:

O que fazemos com isso: usamos e descartamos. O nosso servidor recebe a geometria, monta com ela a consulta às fontes públicas e devolve o resultado. Ele não grava a geometria — não vai para banco de dados, não vai para arquivo em disco e não é registrada em log. O que fica em memória, por algumas horas, são as respostas das fontes públicas, para não repetir a mesma pergunta quando uma consulta demora ou não se completa.

E a geometria chega às fontes públicas consultadas — IBGE, Serviço Geológico do Brasil, FUNAI, IMASUL, INPE, ANA e as demais listadas no laudo —, porque é dentro do filtro espacial da consulta que ela viaja. Essas fontes são serviços públicos de dados abertos, e cada uma tem a sua própria política de tratamento. Nós não escolhemos o que elas registram.

⚠️ Se a área de estudo for, por si só, informação sensível para o seu cliente (uma localização ainda não divulgada, por exemplo), leve isso em conta: analisar por Ponto envia uma coordenada; analisar por Área envia o contorno inteiro do imóvel.

2.2. Para que usamos e com qual base legal

Tratamos os dados para: emitir e validar licenças e executar o contrato com você; processar pagamentos; prestar suporte; prevenir fraude e abuso (legítimo interesse); cumprir obrigações legais; e melhorar o Software a partir de relatórios de erro e respostas de pesquisa (com base no seu consentimento). O contato sobre uma resposta de pesquisa só acontece se você tiver marcado a caixa correspondente. Não vendemos seus dados nem os usamos para publicidade de terceiros.

2.3. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com operadores necessários à prestação do serviço, que os tratam segundo nossas instruções:

Também podemos divulgar dados quando exigido por lei ou ordem de autoridade competente.

2.4. Cookies e medição de audiência

Utilizamos apenas cookies essenciais — por exemplo, para manter a sessão de login do painel de atendimento. Não usamos cookies de publicidade ou de rastreamento de terceiros.

O que medimos. Contamos quantos visitantes únicos a página inicial recebe por dia — e só isso. Finalidade: acompanhar o alcance do site, no nosso legítimo interesse; não usamos essa contagem para publicidade, para formar perfil de ninguém nem para qualquer decisão sobre uma pessoa.

Como. A cada acesso, o endereço IP passa por um hash (HMAC-SHA256) calculado com uma chave que muda diariamente — por isso o mesmo IP produz hashes diferentes em dias diferentes, e não é possível acompanhar um visitante de um dia para o outro. Neste contador o endereço IP não é armazenado em momento nenhum e nenhum cookie é usado. Guardamos apenas o par (dia, hash), que serve para não contar o mesmo visitante duas vezes no mesmo dia.

Por quanto tempo, e o que acontece depois. Esses registros são eliminados — apagados do banco de dados, não apenas ocultados — depois de 90 dias. A exclusão é automática, disparada pelo próprio funcionamento do site e do painel interno de atendimento.

2.5. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados (como conexões cifradas e controle de acesso). Nenhum sistema é 100% seguro; caso ocorra um incidente relevante, agiremos conforme a LGPD.

2.6. Retenção

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima e ao cumprimento de obrigações legais e contratuais. Dados de licença e pagamento podem ser retidos pelos prazos legais aplicáveis; relatórios de erro e mensagens de suporte são mantidos apenas enquanto úteis para corrigir problemas e dar atendimento. Os registros da medição de audiência têm prazo próprio e determinado, declarado no item 2.4 acima.

2.7. Seus direitos

Você pode solicitar a qualquer momento: confirmação e acesso aos seus dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e a revogação do consentimento (inclusive o desligamento dos relatórios de erro). Para exercê-los, escreva para eng.phcg@gmail.com.

2.8. Crianças e adolescentes

O Software destina-se a uso profissional/técnico e não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças.

2.9. Transferência internacional

Alguns operadores podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas compatíveis com a LGPD.

2.10. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A data de "última atualização" no topo indica a versão vigente; alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais usuais.

3. Política de Reembolso

Queremos que você fique satisfeito com o Iansã.

4. Disposições Gerais

4.1. Força maior

Não seremos responsáveis por atrasos ou falhas na prestação do serviço decorrentes de casos fortuitos ou de força maior, incluindo indisponibilidade de provedores de hospedagem, internet, energia elétrica, ou outros eventos fora do nosso controle razoável.

4.2. Atendimento

Nosso canal de atendimento é o e-mail eng.phcg@gmail.com, para dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento da contratação. Confirmamos o recebimento e respondemos em até 5 dias, conforme o Decreto nº 7.962/2013 (contratação no comércio eletrônico).

4.3. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para relações de consumo, o usuário poderá sempre optar pelo foro do seu próprio domicílio, como assegura a legislação consumerista. Nas demais relações (uso profissional/empresarial), fica eleito o foro da comarca de Campo Grande/MS para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.