Compensação Ambiental (SNUC) compensacao Estudos v2

O que faz

Cálculo da Compensação Ambiental do SNUC: CA = VR × GI, com Grau de Impacto GI = ISB + CAP + IUC, e o teto de 0,5 % dos custos de implantação.

Quando usar no licenciamento

Estudos sujeitos à compensação ambiental do SNUC (art. 36 da Lei 9.985/2000) — tipicamente EIA/RIMA de significativo impacto — para estimar o valor de referência da compensação.

Entradas

valor de referência (VR) e componentes do Grau de Impacto (ISB, CAP, IUC), informados pelo responsável.

Método

CA = VR × GI, com GI = ISB + CAP + IUC (Lei 9.985/2000, art. 36; Decreto 4.340/2002; Decreto 6.848/2009). O STF (ADI 3.378/2008) declarou inconstitucional fixar 0,5 % como piso desvinculado do impacto real — na prática o percentual passou a operar como teto, aplicado aqui. As tabelas de atributos do Anexo do Decreto 6.848/2009 não são embutidas: ISB, CAP e IUC são entrada do estudo técnico.

Lei 9.985/2000 art. 36Decreto 6.848/2009ADI 3.378/2008 (STF)

Produtos gerados

PDF + XLSX (também em CSV) + memória de cálculo.

O documento principal desta ferramenta sai em par: o PDF para arquivar e o DOCX editável ao lado, com o mesmo conteúdo — é nele que você ajusta a redação e completa o que só o responsável técnico sabe, antes de protocolar. O caderno do grupo segue a mesma regra: Estudos Ambientais.pdf e Estudos Ambientais.docx, lado a lado na pasta da análise.

Capítulo do caderno "Estudos Ambientais.pdf"; o XLSX vai para a pasta do módulo; a memória mostra a composição do GI e a aplicação do teto, com as citações legais e a modulação do STF, e é anexada ao caderno (PDF avulso opcional).

Limitações e avisos

ISB, CAP e IUC são entrada do responsável, conforme a metodologia do órgão licenciador — o Iansã não reproduz as faixas por atributo do Anexo do decreto.

Vale sempre o princípio geral do Iansã: "sem dado" é resultado válido — nada é preenchido em silêncio; todo produto é triagem técnica e não substitui laudo de especialista nem a manifestação do órgão licenciador quando exigida.