Hidrologia — Outorgas e vazões hidrologia_outorga Caracterização v2

O que faz

Subsídio ao pedido de outorga: quanto o corpo hídrico comporta, quem outorga e quais outorgas já existem no entorno da captação — Q95 como vazão de referência, vazões outorgáveis com as frações do Manual de Outorga do IMASUL (MS, 2022), dominialidade (União ou estado) e a Base Hidrográfica Ottocodificada da ANA.

Quando usar no licenciamento

Verificação de disponibilidade hídrica e de competência antes de um pedido de outorga de captação ou de lançamento, e caracterização do recurso hídrico no diagnóstico do meio físico.

Entradas

ponto de captação = vetor de ponto com a classe "Ponto de captação" na Área de Estudo (coordenada e identificação herdadas do vetor); opcionalmente o nome do corpo hídrico (desambigua a Q95) e uma fração outorgável manual em % (para UF sem fração catalogada no registro de normas).

Método

A fração outorgável — 20 % (individual), 70 % (coletiva) e 50 % (diluição de efluentes) — é aplicada sobre a Q95 lida do registro de normas (Manual de Outorga IMASUL 2022), com a competência decidida pelo domínio do corpo hídrico (Lei 9.433/1997). A Q95 e o trecho de rio vêm da consulta ao agregador do servidor (ANA/SNIRH, IMASUL/PIN-MS, BHO/ANA), com fonte e data por item.

Lei 9.433/1997Manual de Outorga IMASUL (2022)

Produtos gerados

PDF (ficha de outorgas e vazões de referência) + memória de cálculo.

O documento principal desta ferramenta sai em par: o PDF para arquivar e o DOCX editável ao lado, com o mesmo conteúdo — é nele que você ajusta a redação e completa o que só o responsável técnico sabe, antes de protocolar. O caderno do grupo segue a mesma regra: Caracterização Ambiental.pdf e Caracterização Ambiental.docx, lado a lado na pasta da análise.

A página só VALIDA a seleção e captura a entrada; a consulta às fontes (ANA/SNIRH, IMASUL/PIN-MS, ANA/BHO) e o relatório PDF — com a seção "Base legal" — saem ao clicar em "Elaborar", na hora da geração. A memória de cálculo (opcional) abre a regra de ancoragem no corpo hídrico, a fração outorgável aplicada com a norma que a fixa, as conversões de unidade das outorgas existentes e o critério do somatório. Vira capítulo do caderno "Caracterização Ambiental.pdf" do grupo, e também sai como laudo avulso na pasta da execução.

Limitações e avisos

Dados secundários (outorgas e regionalização públicas), datados da consulta: NÃO é parecer jurídico nem dispensa estudo hidrológico local — a vazão de referência e a fração outorgável são subsídio. A Q95 usada é sempre a camada NACIONAL da ANA/BHO (token-free, cobrindo o Brasil inteiro) — não há uma camada "detalhada" adicional por Plano de bacia consultada; as outorgas estaduais do IMASUL só existem em MS. Fora de MS, a fração outorgável é informada pelo responsável técnico a partir da norma do seu estado, nunca fabricada pelo Iansã. Confira a edição vigente do Manual de Outorga antes de assinar.

Vale sempre o princípio geral do Iansã: "sem dado" é resultado válido — nada é preenchido em silêncio; todo produto é triagem técnica e não substitui laudo de especialista nem a manifestação do órgão licenciador quando exigida.